terça-feira, 26 de setembro de 2017

MPF denuncia ex-prefeito paraibano e mais seis pessoas por associação criminosa


O Ministério Público Federal em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do município de Cacimba de Areia (PB), Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos); os ex-secretários de Finanças e de Administração Paulo Rodrigues de Lima e Luiz Carlos de Araújo Costa, respectivamente; além do ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda), por associação criminosa.


Foram denunciados, ainda, Waléria Asevedo Nery de Souza, servidora da prefeitura de Cacimba de Areia; bem como o contador Rosildo Alves de Morais e a empresária Semeia Trindade Leite Martins.

Segundo investigação do MPF, os sete denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Cacimba de Areia, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em valores atualizados conforme Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$ 5.498.307,84.

Foto: Ascom

De acordo com as investigações, o núcleo criminoso atuante em Cacimba de Areia foi orquestrado pelo então prefeito Betinho Campos.

Ainda segundo as investigações, recursos públicos foram desviados por meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques mediante pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria), cuja aparência de legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”, assim como ocorreu no município de Catingueira.

A participação de Luiz Carlos, secretário de Administração de Cacimba de Areia, foi revelada pelos elementos de prova apreendidos em sua residência. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi apreendido um número considerável de documentos timbrados de empresas e processos licitatórios ainda sem assinaturas, com adesivos autocolantes indicando quem e onde deviam assinar, em típica atividade de montagem de licitações para justificar gastos públicos anteriormente realizados à margem da lei.

“Os desvios realizados por Betinho Campos indicam que ele administrava o patrimônio público como extensão de sua vida privada, adimplindo despesas pessoais, de seus familiares e de suas namoradas com recursos da prefeitura. Na certeza da impunidade, Betinho Campos manteve longos diálogos por telefone com todos os comparsas, cujo conteúdo não deixa dúvidas sobre a participação e a divisão de tarefas de cada um na quadrilha”, relata o procurador do caso na denúncia.

Ainda segundo a denúncia, a realização dos saques, por intermédio da tesouraria, contou com a participação fundamental de Paulo Rodrigues de Lima e de Luiz Carlos de Araújo Costa.

De acordo com o MPF em Patos, Paulo assinava cheques, empenhos e contrarrecibos, em conjunto com Betinho Campos, bem como detinha o controle de todas as contas municipais. Já Luiz Carlos fazia a montagem de procedimentos de licitação, para encobertar os desvios.

Conforme áudio interceptado, Betinho Campos deu ordens explícitas a Paulo Rodrigues para ratear dinheiro sacado da prefeitura com pessoas próximas do gestor: Raquel Lira, sua irmã e secretária municipal de Educação; Waléria de Souza, sua namorada; e Adriana, sua ex-esposa. Também foi registrado em interceptação telefônica diálogo no qual Betinho ordena que Paulo faça depósito de recursos públicos para Rosaline, sua namorada de João Pessoa (PB).

Transferências para militares e mensalinho para vereadores – Há ainda áudio em que Paulo Rodrigues afirma ter colocado R$ 2.204 na conta de Betinho Campos, além de outras transferências, sem qualquer procedimento financeiro que autorizasse a transferência dos recursos públicos.

Integrava a organização criminosa, também, Waléria de Souza, namorada de Betinho Campos e servidora da prefeitura de Cacimba de Areia (fiscal de tributos municipais).

Os diálogos diários com Paulo Rodrigues, Luiz Carlos e Waléria revelam que Betinho Campos realizava pagamento de “mensalinho” a vereadores municipais e propina a policiais militares, além dos pagamentos pessoais com dinheiro público.

Outros agentes – Para encobrir os desvios de recursos, Betinho Campos contou também com a assessoria de Marconi Edson Lustosa (Duda), que se autointitulava assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia.

Este simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da prefeitura de Cacimba de Areia envolvidos no esquema e os intermediários obtentores de notas fiscais clonadas.

Quando da deflagração da “Operação Dublê”, em 4 de maio de 2012, Duda revelou todo o modus operandi da quadrilha orquestrada pelos ex-prefeitos Edivan Felix, de Catingueira, e Betinho Campos, de Cacimba de Areia, corroborando com todo conjunto de provas apurado pelo Ministério Público Federal.

Já Semeia praticou, com Betinho, o fato típico previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67, ao desviarem para a empresa SLM Comércio e Serviço a quantia de R$ 89.000,001, proveniente do empenho n. 642, em 30/06/2011.

Por fim, todo o esquema ilícito era conferido e organizado pelo contador contratado pelo município de Cacimba de Areia, Rosildo Alves de Morais, para dar ares de legalidade aos desvios.

Na denúncia, o Ministério Público Federal em Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal); inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (artigo 1º, § 2º, DL n. 201/67); e fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelos diversos entes públicos prejudicados (artigo 387, inciso IV, CPP), orçado em R$ 5.498.307,84, solidariamente entre os réus, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal.

O MPF pede à Justiça Federal, ainda, a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais, em desfavor de Inácio Roberto, Paulo Rodrigues, Rosildo Alves de Morais e Semeia Trindade Leite Martins: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, CPP); proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia (artigo 319, inciso II, CPP); suspensão do exercício de funções públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou financeira (artigo 319, inciso VI, CPP); proibição de se ausentar das comarcas por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados, bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança de residência (artigo 319, inciso IV, CPP); proibição de entrarem em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do município de Cacimba de Areia; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$ 5.498.307,84), arbitrada em R$ 274.915,39 (artigo 319, inciso VIII, CPP); além do uso de monitoramento eletrônico.
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