quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Ricardo vai recorrer da suspensão judicial do fim do racionamento em Campina

O Governo da Paraíba condenou, nesta terça-feira (19), a decisão da Justiça Federal na Paraíba que autorizou a suspensão do fim do racionamento de água em Campina Grande e 18 municípios da região a pedido do Ministério Público Federal no Estado. Em nota, a gestão disse que a decisão afeta negativamente a vida de 700 mil pessoas, fere o princípio da dignidade humana e não esclarece qual é o volume necessário que o açude precisar chegar para o fim efetivo do racionamento.

Leia a nota do Governo do Estado:

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª Vara Federal – PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos.

A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do Estado ainda não foi formalmente intimado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a notícia circulou na imprensa antes de ser inserida na movimentação processual da Justiça.

João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2017.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
Fonte: secom
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