terça-feira, 10 de outubro de 2017

Justiça determina sequestro de recursos em São João do Cariri, Livramento, Tenório e outras 4 prefeituras

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro de R$ 274, 9 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de sete prefeituras para pagamento de precatórios.

Com a decisão, sobe para 22 o número de prefeituras paraibanas que tiveram o sequestro de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação de parcelas atrasadas de precatórios. Os valores, agora, somam R$ 1,633 milhão.

O sequestro foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que, mais uma vez, acolheu parecer do juiz auxiliar da Presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o Setor de Precatórios.

As decisões nos sete novos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (10). 

A lista é composta pelos Municípios de Matinhas, com sequestro de R$ 26.425,86, Cajazeiras (R$ 20.486,70), Ingá (R$ 127.184,69), Casserengue (R$ 7.536,04), São João do Cariri (R$ 2.846,36), Livramento (R$ 88.927,63) e Tenório (R$ 1.567,51).

Sequestros de outras 15 prefeituras tiveram despachos publicados no DJe do dia 4 deste mês, sendo elas: Mamanguape, Lastro, Caaporã, Condado, Juazeirinho, Pilar, Taperoá, Brejo dos Santos, Esperança, Aguiar, Campo de Santana, Serraria, Sapé, Patos e Cruz do Espírito Santo.


Fonte; MaisPB
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