quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Medida Cautelar suspende concessão de empréstimos do Empreender-PB

Em decisão singular, o conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), suspendeu a concessão de empréstimos do programa Empreender Paraíba. A medida cautelar é direcionada  à gestora do programa, Amanda Araújo.

Catão é relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo relativo a este ano e emitiu a decisão após terem sido constatados “indícios suficientes” de irregularidades na concessão dos empréstimos.

O conselheiro destaca em sua decisão que em caso de descumprimento da medida cautelar, todos os atos serão considerados irregulares e nulos.

A gestora, assim como o secretário de Secretário de Estado e Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires, terão 15 dias para apresentar esclarecimentos no processo.

MaisPB
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