quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Prefeito esclarece sobre área do antigo lixão de Soledade - Confira a nota

O Prefeito Geraldo Moura Ramos, vem a público esclarecer a real situação de área de risco criada no ano de 2014, a partir da permissão irregular para edificação de casas sobre o antigo lixão no bairro Chico Pereira às margens do riacho de Santa Tereza.

Para tanto, relata os seguintes fatos cronológicos, a saber:

1. 2006: o lixão foi retirado do local e a área foi utilizada para plantação de árvores com o fim de transforma-la num espaço de preservação ambiental;

2. 2008: a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA indicou o remanejamento de moradores que residiam em imóveis em área de risco em Soledade;

3. 2014: foram demarcados terrenos e construído casas em área de risco sob o olhar passivo do Poder Público, sem que o Prefeito à época tenha tomado qualquer providência para evitar tamanhos riscos à vida humana;

4. 2014: em abril o Ministério Público da Comarca de Soledade recebeu uma denúncia do Partido Verde que se transformou no Inquérito Civil Público – ICP de nº 027/2016, tratando da ilegalidade das doações de terrenos naquele local e solicitando providências. Desta forma, o prefeito à época deveria ter embargado as obras irregulares que estavam em andamento, ou as mesmas poderiam ter sido paralisadas por decisão judicial, uma vez que já havia denúncia protocolada no Ministério Público.

Até então, nada havia sido feito a respeito e somente quando assumi este ano a Gestão Municipal, busquei solucionar os problemas advindos da ocupação de risco; realizei quatro visitas ao local, conversei com moradores para entender a real situação, e diante das informações colhidas, autorizei a abertura de um Processo Administrativo, visando:

I – Cadastrar todas as famílias beneficiadas;
II – Remover todos os resíduos sólidos ainda existentes, que se encontram a céu aberto;
III – Providenciar a regularização por meio de doação dos terrenos onde houver construção que estão sendo utilizadas para fins de moradia e não represente risco à saúde das pessoas lá residentes.
Desta forma, verifica-se nosso empenho para resolver a situação, no entanto, somos obrigados a cumprir a cronologia dos itens retrocitados na presente NOTA.

Soledade/PB, 04 de dezembro de 2017.

Geraldo Moura Ramos 
Prefeito

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