Sessão da Câmara Municipal de Salgadinho

sábado, 24 de março de 2018

Prefeitos da PB têm até o dia 31 para fechar e entregar as contas de 2017

Até o início da noite dessa sexta-feira (23), 68 entidades e órgãos públicos entregaram, eletronicamente, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, as prestações de contas anuais, referentes ao exercício de 2017. Entre esses, oito prefeituras, 31 câmaras municipais e 9 gestores do estado já encaminharam esses documentos, cujo exame já foi deflagrado.

Os 223 prefeitos (e igual número de presidentes de Câmaras Municipais) têm até o dia 31 de março para encaminhar ao TCE-PB essas prestações de contas. O mesmo prazo vale para os secretários, além de institutos de previdência. 

Para o Governo do Estado e os gestores das sociedades de economia mista, o prazo se encerra em 16 e 30 de abril, respectivamente. Os prazos estão previstos na Constituição do Estado e na Resolução Normativa RN-TC 03/2010.
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