quinta-feira, 9 de maio de 2019

Ao menos 20 universitários são investigados por fraudes em cotas na PB

Desde agosto de 2012 quando a lei de cotas foi sancionada, a medida tem sido discutida pelas universidades públicas sobre quem se encaixa ou não nos pré-requisitos através desse sistema. Mas essa não tem sido a única preocupação dessas instituições. A possibilidade de fraudes na hora de ingressar em uma universidade pelo sistema de cotas acendeu o sinal de alerta em todo o Brasil e na Paraíba não tem sido diferente.

Os relatos de supostos casos têm se fortalecido de tal maneira que instituições paraibanas criaram comissões para investigar as denúncias. O Portal Correio entrou em contato com as Universidades Federal da Paraíba (UFPB), Federal de Campina Grande (UFCG) e Estadual da Paraíba (UEPB) e descobriu que as investigações que estão em andamento devem levar ao menos 20 candidatos a serem convocados.

UFPB
Na UFPB, houve denúncias e dúvidas da equipe de cadastramento sobre a autodeclaração de alguns candidatos. Diante disso, a universidade deve convocar 20 candidatos a prestarem esclarecimentos, de acordo com a assessoria. A comissão formada deve verificar a veracidade das informações repassadas nas inscrições das matrículas.

Uma vez feita a análise, os casos serão encaminhados à Procuradoria Jurídica da UFPB para que as providências judiciais sejam tomadas e as vagas voltem para o sistema de ofertas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Os candidatos que estão sob investigação e que não contemplarem as atribuições ditas na matrícula para o ingresso poderão responder judicialmente por falsidade ideológica, declarou a Comissão Investigadora da UFPB.

UFCG
Na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o setor da Procuradoria Federal informou que as investigações são de responsabilidade da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-geral da União (CGU).

O Portal Correio tentou entrar em contato com o Ministério Público Federal, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.

UEPB
Já na UEPB, o pró-reitor de graduação Eli Brandão, afirmou que o critério para ingressar na universidade é pelo ensino médio. “Nosso sistema de cotas contempla unicamente as vagas dos cursos de bacharelado e candidatos egressos de escolas públicas. De modo que, para concorrer às vagas de cotas na UEPB, o estudante deverá ter cursado o ensino médio integralmente (os três anos) em escola da rede pública”, afirmou Eli.

O sistema
O sistema de cotas é conhecido por ser uma das ações afirmativas mais abrangentes tendo em vista reduzir a desigualdade socioeconômica ainda presente no Brasil.

A aluna Larissa Maia, de 21 anos, estudante de jornalismo na UFPB em João Pessoa, entrou na universidade por meio das cotas de renda e escola pública. Ela comentou sobre a importância dessas investigações. “É muito fácil um autônomo burlar a renda se ele não for Microempreendedor Individual (MEI). Além disso, tem gente que recebe um salário diferente do que tem assinado em carteira, entre outros casos”.

A estudante ainda relatou que pessoas de renda alta entram em escolas públicas para acesso ao sistema de cotas das universidades. “Na escola em que cursei o ensino médio tinha muita gente que vivia economicamente muito bem e estava lá só para conseguir cota, além de terem dinheiro para pagar cursinhos caros e isso torna a oferta desigual e acaba prejudicando quem realmente precisa”.

Orientação
O candidato deve estar atento ao processo de inscrição para fazer as opções adequadas quanto à sua condição de cotista ou de ampla concorrência. Além disso, deve ter clareza do significado do sistema de cotas que é uma ação que tem como finalidade dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e até mercado de trabalho.

Para entender a lei
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto de 2012, garante que 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. O restante  das vagas permanecem para ampla concorrência.

As vagas reservadas às cotas devem ser subdivididas, metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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