quinta-feira, 11 de julho de 2019

AO VIVO: TRE nega pedido de RC para suspender julgamento da Aije

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido da defesa de suspender o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Ligia Feliciano (PDT). A sessão começou no início da tarde desta quinta-feira (11) e teve o pedido protocolado antes de começar a apreciação da ação principal.

No pedido de “perda de objeto”, a defesa alegava que o julgamento deveria ser suspenso em razão do término do mandato do ex-governador em 2018. A tese dizia que, por causa disso, a ação não teria mais resultados.

“Houve o término de mandato, não havia mais a necessidade de julgamento desses processos, porque não há mais como cassar o registro de diploma. Estamos convictos de que não houve abuso de poder econômico. Vamos apresentar todas as provas. São mais de 30 volumes de provas e a total legalidade de todos os atos praticados”, disse o advogado de defesa, Marcelo Weick.

No entanto, por 5 votos a 0, o TRE-PB rejeitou o pedido e seguirá com o julgamento do caso, mais conhecido como “Empreender-PB”.

O que é investigado?
O TRE-PB apura o uso do programa Empreender-PB com fins eleitorais pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e pela vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), então candidatos à reeleição nas eleições de 2014. O chamado caso Empreender-PB volta à pauta após nove meses, sob a relatoria do sexto relator, desembargador José Ricardo Porto.

A matéria já tramita na Justiça Eleitoral paraibana há quase cinco anos, quando foi unificada com mais outras três ações e representações, ajuizadas pela Coligação ‘A vontade do Povo’, que teve o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador, e pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE), que chegou a apurar a denúncia de uso eleitoreiro do programa

Conforme perícia realizada no caso, que já conta com parecer do MPE, pela cassação do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Ligia Feliciano (PDT), no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos, em relação a 2013, porque os créditos liberados pelo programas aumentaram de R$ 15 milhões, em 2013, para R$ 32 milhões no segundo semestre de 2014.
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