segunda-feira, 29 de julho de 2019

Estado de Nova York descriminaliza uso de maconha

O estado de Nova York descriminalizou, nesta segunda-feira (29), o uso recreativo de maconha. Portanto, a posse de pequenas quantidades da droga será punida com multas, e não prisão.

Andrew Cuomo, o governador, afirmou que a medida vai permitir um mecanismo para limpar os registros criminais de pessoas que foram condenadas criminalmente por terem pequenas quantidades de maconha.

Onze estados e o Distrito de Columbia (onde fica a capital Washington) legalizaram plenamente o uso recreativo de maconha depois que o Colorado o fez, em 2014. A informação é do grupo de lobby Marijuana Policy Project.

Outros 15 estados, incluindo o de Nova York, descriminalizaram.

A medida vai permitir que as pessoas que foram presas por leis draconianas, segundo Cuomo, possam limpar seus registros criminais. Esse é um passo para melhorar o sistema judicial, que ele classificou como discriminatório e quebrado, disse ele.

A meta do governador Cuomo era legalizar plenamente a droga. Ele afirmou em dezembro que essa era uma de suas prioridades neste ano.
A lei não passou na Câmara dos Deputados, no entanto. Os legisladores não aprovaram o texto, pois houve discordâncias em relação a como regulamentar o setor.

Assim, a regra passou a ser da descriminalização.

Cuomo argumentou que a receita de impostos que incidem na comercialização da droga poderiam atender uma série de necessidades, incluindo o metrô de Nova York, que precisa de reformas.


Um relatório estima que o mercado de maconha legal no estado deve ser de, no mínimo, US$ 1,7 bilhão (R$ 6,44 bilhões, na cotação atual) e, no máximo, US$ 3,5 bilhões (R$ 13,26 bilhões).

Maconha ainda é ilegal pela lei federal dos Estados Unidos. Durante a gestão do presidente Barack Obama, o governo permitiu aos estados decidirem como lidar com o tema, mas o Departamento de Justiça de Donald Trump permitiu que procuradores federais atuem –de acordo com as leis federais– até mesmo em estados que legalizaram.
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