sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Ex-prefeito de Itatuba é condenado a ressarcir município em R$ 31 mil


O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a ressarcir R$ 31.150,83 ao Município pelo crime de improbidade administrativa. Ele teria firmado um convênio com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 91.616.72, sendo que R$ 82.455,00 seria do Ministério da Saúde e R$ 9.161,72 do Município, para a construção e aquisição de equipamento para posto de saúde.
Segundo informa os autos, o Município verificou que não existe construção de posto de saúde localizado no bairro Melancia, mas na localidade de Tabocas houve construção – que, no entanto, está paralisada. Com relação aos equipamentos, não houve comprovação de sua aquisição. A partir deste relatório, o ex-prefeito foi notificado a devolver o valor de R$ 82.455,00.
Entretanto, de acordo com o relator Miguel de Brito Lyra Filho, o prejuízo ao erário corresponde, na verdade, ao montante de R$ 31.150,83 e não ao valor total dos recursos (R$ 82.455,00), já que a quantia de R$ 51.304,17 foi reconhecida como regularmente aplicada pela unidade gestora.
Créditos: Fonte 83
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