Governo estuda tornar auxílio emergencial permanente

A ideia de tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 pago a brasileiros sem renda formal, discutida há cerca de um mês pela equipe econômica, esbarra na capacidade de arcar com a liberação de pelo menos R$ 30 bilhões do Orçamento da União.
Por lei, para tornar o benefício permanente, é preciso indicar uma fonte de receita permanente capaz de bancar o pagamento do auxílio.
Para que a proposta avance, a ideia da equipe econômica é propor ao Congresso um pacote de medidas para redução de outros gastos e, assim, garantir a receita necessária ao auxílio. Seriam reduzidos, por exemplo, benefícios tributários dados a setores específicos da economia que, segundo o Orçamento de 2020, hoje custam R$ 330 bilhões.
Nesta segunda-feira (11), em uma transmissão ao vivo promovida por um banco, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, afirmou que o auxílio emergencial poderia ser mantido após a pandemia.
Porém, os estudos em andamento no Ministério da Economia indicam a criação de uma renda básica menor que os R$ 600 pagos hoje como auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo duas fontes da equipe do ministro Paulo Guedes ouvidas pelo blog, a ideia seria ampliar o Bolsa Família, com valores maiores, para pelo menos dobrar a quantidade de beneficiários. Hoje, o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano ao governo e paga, no máximo, um auxílio em torno de R$ 200.
A visão na equipe econômica é que a crise deixada pela pandemia do coronavirus deve se estender por mais um ou dois anos, provocando um aumento do desemprego. Há estimativas de que o número de desempregados no Brasil chegue a 20 milhões de pessoas até o final de 2020.
Fontes da Economia afirmam que a ideia seria cortar algumas disfunções tributárias específicas, e não fazer apenas um corte linear nesses gastos.
O pacote a ser apresentado ao congressistas incluiria, por exemplo, a redução do limite que enquadra empresas no Simples Nacional. O regime simplificado de tributação custa cerca de R$ 70 bilhões por ano ao governo em renúncias de impostos.
Pela regra atual, empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem fazer parte do Simples, enquanto que a média em outros países fica em torno de US$ 150 mil (menos de R$ 1 milhão), segundo as fontes.
Outra proposta em estudo é o fim do abono salarial – benefício que assegura um salário mínimo anual a trabalhadores com carteira assinada que recebem em média até dois salários mínimos por mês.
O Congresso já rejeitou reduzir os valores do abono salarial, mas poderia ser convencido a trocar o benefício para atender uma parcela maior e ainda mais desassistida da população.
Mais tarde nesta terça-feira (12), após a publicação desta reportagem, o Ministério da Economia divulgou uma nota frisando estar comprometido, neste momento de pandemia, com a preservação das vidas e da atividade econômica.
A pasta destacou seu compromisso com o teto de gastos e afirmou que eventuais mudanças em programas como o Bolsa Família serão divulgadas em “momento oportuno”. Leia a íntegra da nota:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia. As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública. O compromisso com o teto de gastos dá credibilidade e promove investimentos que criam empregos e faz com que o governo onere cada vez menos a sociedade.
Neste momento, o governo está preocupado em preservar vidas e a atividade econômica. Com medidas extraordinárias, foi possível socorrer os mais vulneráveis que perderam seu sustento. Essa crise trouxe, entretanto, uma oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias. Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno.”

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