A ministra Carmem Lúcia do STF concedeu liminar derrubando o veto do Congresso Nacional que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados, pela decisão da ministra os estados beneficiados serão Rio de Janeiro, Espirito Santo e São Paulo, mas a decisão foi monocrática.
A ministra justificou-se ressaltando que os royalties representam uma compensação para esses estados produtores que optaram por não recolher o ICMS na origem e pelos danos que podem acontecer no processo de retirada do produto.
Os governadores que representam os estados produtores comemoram, os demais esperam que os estados não produtores possam ter acesso a fatia maior desses recursos.
