Telexfree obtém vitória em ação civil pública movida pelo MP
byAnônimo-
Empresa reverteu o ônus da prova, ou seja, na ação civil pública, a
Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema de
pirâmide
A
Ympactus Comercial Ltda, conhecida pelo nome de Telexfree, obteve uma
vitória judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do
Acre. A empresa reverteu o ônus da prova, ou seja, na ação civil
pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema
financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.
O advogado da
Telexfree, Wilson Furtado Roberto, disse que caberá ao Ministério
Público provar suas alegações de que a empresa age de forma ilegal. O
argumento utilizado é que a Telexfree não mantém relação de consumo com
os seus divulgadores, conforme publicado na decisão interlocutória que
julgou os embargos infringentes.
Também alega que a
ação tutela direitos contratuais e econômicos exclusivos e pessoais de
um restrito número de divulgadores, não se enquadrando nas hipóteses que
ensejam o ajuizamento de ação civil pública e a legitimidade do
Ministério Público para tanto", informa o documento da decisão, obtido
em primeira mão pelo Administradores.com.
A Telexfree teve
suas atividades suspensas no dia 19 de junho, depois que a Justiça
acatou as alegações do Ministério Público do Acre de que a empresa
estaria praticando o esquema de pirâmide financeira disfarçado de
marketing multinível. Alguns dias mais tarde, a promotora alegou que
sócios da empresa tentaram desviar R$ 101 milhões, dinheiro que seria
destinado ao ressarcimento de 600 mil divulgador.
