Advogado foi executado por denunciar grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba, a "Fronteira do Medo"
Ocorre nesta segunda-feira,
dia 18, o julgamento dos acusados da execução do advogado Manoel Mattos.
O julgamento é visto como um marco para a Justiça Brasileira e para os
Direitos Humanos. Em coletiva realizada nesta quinta-feira, dia 14, a
mãe de Mattos, Nair Ávila (Foto), o vice-presidente do Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Percílio de Sousa Neto, e a
promotora Rosemary Souto Maior comentaram todas as dificuldades que
enfrentaram e ainda enfrentam para que o júri seja realizado - o
primeiro federalizado na história do país. O advogado foi morto por
denunciar a ação de grupos de extermínio na divisa da Paraíba com
Pernambuco. Ainda em atividade, esses grupos hoje ameaçam Nair e
Rosemary, que vivem sob escolta.
Morador de Itambé (PE), Mattos investigava as execuções na divisa dos
estados - conhecida como "Fronteira do Medo" - que contavam com
participação de agentes do Estado, como policiais civis e militares.
Para garantir a proteção do advogado nessa ação, a Organização dos
Estados Americanos (OEA) concedeu, em 2002, medidas cautelares para que o
Estado brasileiro desse proteção ao defensor e sua família. Em 24 de
janeiro de 2009, entretanto, Mattos foi assassinado na Paraíba, quando
estava há dois anos sem escolta policial.
Para a mãe de Mattos, é preciso que a sociedade e o Estado brasileiro
olhem para o que ocorreu com seu filho e não permitam mais que isso
aconteça: "Eu espero que haja Justiça para que todas as outras mães não
passem pelo que eu estou passando, pois a dor é muito grande. Minha luta
é para isso. Manoel morreu, mas não deixou apenas saudade. Ele deixou
um legado muito grande".
Diversas entidades e organizações, como a Justiça Global e a
Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, conseguiram, em 27 de outubro
de 2010, a federalização das investigações e do julgamento da morte de
Mattos, por meio da instauração do Incidente de Deslocamento de
Competência (IDC). Esse mecanismo é previsto na Constituição desde 2004
para crimes que envolvam grave violação de direitos humanos. O
vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CDDPH), Percílio de Sousa Neto, acredita que a adoção do IDC significa
um novo marco no país: "A impunidade tem sido uma característica muito
forte da sociedade brasileira. Precisamos exigir a punição daqueles que
transgridem a lei praticando crimes. É um direito da sociedade
brasileira ver os infratores serem punidos de forma justa pelo poder
competente. Essa federalização foi a indicação de que isso é possível",
explicou o vice-presidente.
A promotora Rosemary Souto Maior estava ao lado de Mattos na
investigação que levantou mais de 200 assassinatos sem solução ligados a
esses esquadrões da morte. Ela acredita que esses grupos atuam em todos
os locais onde há ausência do Estado, mas esse fato é pouco debatido e
enfrentado. "Esse não é um problema apenas do Nordeste, mas nacional.
O
que mudou no Nordeste, aqui na Paraíba e em Pernambuco, foi que tivemos a
hombridade, a consciência de assumir essa realidade e enfrentá-la.
Precisamos de uma nova forma de pensar e de agir. Temos a esperança de
que esse julgamento consolide a Justiça e esse caminho pelo IDC".
Da redação com assessoria
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