Nenhum município da Paraíba cumpre integralmente a Lei da
Transparência e a Lei de Acesso à Informação. É o que mostra um
levantamento divulgado ontem pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco),
no Tribunal de Contas do Estado. Dos 223 municípios examinados, a maior
nota foi obtida por Santa Luzia, com 6,35, em uma escala de zero a 10.
Já os municípios de João Pessoa e Campina Grande ficaram em terceiro e
sexto lugares, respectivamente, com notas 6,33 e 6,22. Pombal ficou em
segundo, também com 6,33, e Nova Olinda e São José de Espinharas
ficaram, respectivamente, em quarta e quinta colocações, ambas com a
nota 6,31.
As notas foram dadas com base no critério adotado pela Associação
Contas Abertas, que leva em conta os seguintes aspectos: cumprimento da
Lei da Transparência (60%), série histórica e atualização dos dados (7%)
e a interação com os usuários, como possibilidade de downloads das
consultas e facilidades de navegação (33%). De 20 pontos analisados,
Santa Luzia, cidade que está melhor posicionada no ranking, descumpriu
sete, entre as quais estão a ausência de regulamentação da Lei de Acesso
à Informação e a divulgação dos dados em tempo real.
Ainda de acordo com o levantamento, 15 cidades obtiveram a nota zero.
São elas: Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil, Junco do
Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz, Fagundes,
Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e
Esperança. O estudo, realizado no período de 11 de novembro a 2 de
dezembro de 2013, foi dividido em duas partes: uma apontando um
diagnóstico do que estaria sendo descumprido na legislação vigente e
outra apontando uma nota quantitativa que permitisse a construção de um
ranking.
“A disponibilização da nota não tem como objetivo determinar se algum
ente está ou não cumprindo a legislação. Para essa função, foi
elaborado um relatório de diagnóstico. A principal função da nota é
trazer uma comparabilidade entre a transparência disponibilizada pelos
municípios, propiciando uma competição sadia para a melhoria da gestão
pública. Não existe, portanto, uma nota para aprovação da transparência,
mas sim uma sinalização de que pode existir mais ou menos pontos a
serem melhorados”, destaca o relatório apresentado pelo presidente do
Tribunal de Contas do Estado, Fábio Nogueira.
Durante a apresentação, ele lembrou que em abril deste ano o Focco
realizou um primeiro levantamento mostrando quais as prefeituras estavam
cumprindo a Lei da Transparência. Esse levantamento foi repetido em
julho, após a vigência plena da Lei Complementar nº 131/2009. Em
novembro foi feito um novo diagnóstico quanto ao cumprimento da
legislação, o qual foi divulgado ontem.
“Percebe-se que houve uma evolução do cenário estadual, passando os
municípios a apresentarem uma maior preocupação com a disponibilização
de um canal de comunicação com a população, proporcionando também um
melhor acesso à informação pública”, diz o relatório.
Em levantamento feito em maio deste ano, o Focco revelou o ranking de
transparência das dez maiores cidades do Estado, com as respectivas
notas – João Pessoa (6,15), Cabedelo (5,85), Campina Grande (5,13),
Patos (5,05), Cajazeiras (3,71), Guarabira (2,36), Santa Rita (2,07),
Sousa (1,78), Bayeux (0,47) e Sapé (0,36).
No novo estudo divulgado ontem, os dez maiores municípios ficaram com
as notas seguintes: João Pessoa (6,33), Cabedelo (6,07), Campina Grande
(6,22), Patos (6,05), Cajazeiras (4,73), Guarabira (4,22), Santa Rita
(5,93), Sousa (4,55), Bayeux (4,07) e Sapé (0,47).
APENAS DOIS MUNICÍPIOS EM TEMPO REAL
O estudo mostra que, dos 223 municípios paraibanos, apenas dois
(0,90%) divulgam as informações em tempo real. Já outros quatro
municípios (6,73%) dispõem da Lei de Acesso à Informação. No quesito
portal da transparência, o levantamento revela que 173 municípios
(77,58%) já contam com essa ferramenta.
Durante a divulgação dos índices da transparência pública, a empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos lançou o selo personalizado ao Dia
Internacional Contra a Corrupção e também em comemoração aos 10 anos da
Controladoria Geral da União (CGU).
O presidente do TCE, Fábio Nogueira, disse que as cidades melhoraram os índices de cumprimento da Lei da Transparência.
“No primeiro levantamento, o quadro era extremamente negro. Agora há
uma evolução do quadro. Mas ainda assim, 15 municípios não cumprem
nenhum dos itens que serviram de avaliação, o que é lamentável”, disse.
Ele informou que o TCE vai novamente notificar os gestores para
cumprirem a lei, caso contrário poderão ter problemas com a aprovação
da prestação de contas. Já o coordenador executivo do Focco, Fábio
Araújo, observou que essas prefeituras poderão ter problemas com a
liberação de recursos da União.