O gestor estava afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão do Tribunal de
Justiça da Paraíba que afastou José Simão de Souza do cargo de prefeito
de Manaíra. O gestor, através de seus advogados, impetrou habeas corpus,
com pedido de liminar, alegando que "foi ilegalmente afastado do cargo
para o qual foi eleito e a cada dia que se passa, aumenta a
intranquilidade e o risco do dano de difícil reparação, sem nenhuma
motivação que justifique, sofrendo prejuízo tanto ele quanto a
população da edilidade”.
O pedido foi analisado durante o recesso forense pelo ministro
Ricardo Lewandowski, que estava no exercício da presidência do STF. A
decisão dele foi publicada na edição de hoje do diário eletrônico. "A
plausibilidade do direito invocado, indispensável ao deferimento da
medida liminar revela-se presente, uma vez que o paciente foi afastado
da chefia do Executivo local por mero recebimento da denúncia e não por
decisão judicial condenatória. Em outras palavras, o paciente foi
retirado do cargo para o qual foi eleito, sem decisão condenatória no
âmbito do Tribunal de Justiça local", destacou o ministro.
"De outro lado, salta aos olhos o periculum in mora uma vez que o
requerente, prefeito eleito em 2008 e reeleito em 2012, foi afastado do
exercício do seu mandato, em 23/12/2013, ensejando indesejável
alternância no comando do Município de Manaíra/PB, ante o deficit de
legitimidade democrática daquele assume a chefia do Executivo local
interinamente", completou Lewandowski .
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o prefeito
de Manaíra e os membros da Comissão Permanente de Licitação formaram uma
“quadrilha” com a intenção de fraudar, de forma permanente e mediante
prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo licitatório,
resultante na Carta Convite 11/2009.
Em julgamento realizado no dia seis de novembro de 2013, o pleno do
Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento do prefeito do cargo até a
conclusão do processo.