Ministério Público quer pagamento de multa de 25 mil. Tempo de
propaganda partidária do PP foi integramente usado para enaltecer atuação dele
como ministro das Cidades...
A propaganda antecipada ocorreu em inserções do Partido Progressista
(PP) na televisão, em horário nobre, durante os meses de abril a junho de 2014.
Segundo a PRE/PB, houve desvio de finalidade nos programas partidários quando o
tempo destinado à divulgação de ideias do partido foi integralmente utilizado
para promover a imagem do representado, veiculando as realizações dele à frente
do Ministério das Cidades.
“Não se pode negar que os programas veiculados foram usados para uma
propaganda eleitoral específica, de forma desvirtuada, em benefício do
candidato ao pleito de 2014, não subsistindo, pois, qualquer dúvida acerca do
preclaro objetivo eleitoral contido nas iniciativas perpetradas pelo
representado, no sentido de lançar – de forma deliberada, ostensiva e prematura
– candidatura à próxima eleição, em período anterior a 05 de julho de 2014,
ressalta o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza, que
assina a representação.
Nas eleições deste ano, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro é candidato ao
cargo de deputado federal. A representação foi ajuizada hoje, 6 de agosto de
2014. Agora, ele será notificado para apresentar defesa em 48 horas. Logo após,
a Justiça Eleitoral proferirá a decisão em 24 horas. Na Justiça Eleitoral, os
prazos também correm nos finais de semana.