O Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu hoje (1º) a candidatura do deputado
Paulo Maluf (PP) para um novo mandato na Câmara dos Deputados. Ele foi
enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação sofrida no Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Como ainda cabe recurso ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Maluf pode continuar em campanha, inclusive no
horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
Em novembro de 2013, a 10ª
Câmara de Direito Público do TJSP manteve condenação Maluf por ato de
improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos
contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado
era prefeito da cidade.
O julgamento da
inelegibilidade de Maluf começou na última sexta-feira (29), quando a sessão
terminou empatada em três votos contrários e três favoráveis no plenário do
TRE-SP. Somente hoje, o presidente do tribunal,
desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, proferiu o voto que decidiu
pelo indeferimento da candidatura.
Em nota, Maluf disse que
respeita a decisão do TRE-SP, mas, recorrerá ao TSE, "mantendo sua
candidatura à Câmara dos Deputados e continuará a fazer normalmente todos os
atos de campanha”, diz o comunicado.
