O deputado estadual Carlos Batinga (PSC) apresentou
requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na sessão desta
terça-feira (09), cobrando aos municipios paraibanos o pagamento do piso
nacional dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes de Saúde, que apesar de
ser Lei (nº 12.994/2014) desde junho deste ano, ainda não é cumprido por
algumas prefeituras paraibanas.
O deputado ressalta que a lei determina o valor de R$
1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40
horas semanais aos agentes. “A União presta assistência financeira complementar
aos municípios de 95% do valor do piso, fato que já ocorre mensalmente aos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS, através de repasses financeiros do FNS - Fundo Nacional
de Saúde, e, mesmo assim, a maioria dos municipios não respeitam o piso”,
comentou.
“Uma vez que já foi definido através da Lei Federal nº
12.994/14 o valor do piso salarial dos agentes, nada mais justo que os 223
municípios paraibanos paguem o novo salário a seus agentes, já que se trata de
um direito líquido e certo adquirido pela classe”, acrescentou.
Batinga revelou que, no último final de semana, manteve
reunião com os Agentes de Combate Endemias do município de Monteiro, que
denunciaram o problema no município. Na oportunidade, o deputado ratificou o
compromisso de lutar pelo cumprimento da lei de implantação do piso nacional da
categoria, que ainda não é realidade em Monteiro.
Os
agentes agradeceram a Batinga pela defesa da categoria e ressaltaram que a
força do seu mandato na ALPB será de extrema importância para que eles possam
receber o piso nacional.
ascom
