Uma parceria do Governo do Estado com o Programa de
Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil possibilitará a entrega de
40 computadores para delegacias de municípios do interior do Estado que farão
parte do Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Sexual. A assessora do programa, Ana Almeida, disse que essa
parceria feita com o Governo do Estado para implementação da Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006) em municípios de pequeno porte que não dispõem de delegacias
especializadas da mulher é uma experiência piloto no País.
“Nós trabalhamos com governos locais e
prefeituras e, neste sentido, é importante termos abertura para implementação
de políticas públicas. O enfrentamento à violência doméstica é uma das
prioridades e estamos com esta experiência piloto na Paraíba para estruturação
das delegacias”, disse Ana Almeida.
A delegação da União Europeia no Brasil está co-realizando junto
com Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH),
Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS), o Seminário Estadual -
Implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontece
desta quarta-feira (29) até sexta-feira (31), no Hotel Verde Green, em João
Pessoa.
A União Europeia é uma parceria econômica e
política única entre os 27 países europeus. O Brasil foi um dos primeiros países
com os quais a UE estabeleceu relações diplomáticas, iniciando esta relação em
1960 com a troca de missões diplomáticas formais. A UE e o Brasil também são
parceiros estratégicos desde 2007, quando a UE reconheceu o Brasil como um dos
seus principais interlocutores mundiais através da criação formal da Parceria
Estratégica UE-Brasil.
Durante o evento será apresentado o Sistema Estadual de
Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual. A abertura do
seminário, na noite desta quarta-feira (29), terá a presença da secretária da
Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, do secretário de Estado de
Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, da delegada da Mulher de João Pessoa,
Maísa Félix, além do Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica e Sexual registrará todos os atendimentos de violência
doméstica e sexual feito portodos os órgãos e organizações que atuam na Rede de
Atenção às mulheres vítimas de violência na Paraíba.“Para implementação da Lei
Maria da Penha precisamos de estruturação das delegacias, por meio de
computadores e internet e de um sistema que uniformize o atendimento, além de
sensibilizar delegados e policiais”, disse Gilberta Soares.
No evento serão capacitados delegados e policiais civis de 40
municípios onde não funcionam delegacias especializadas para fazer o
atendimento de mulheres em situação de violência. Cada delegacia receberá
computadores com o programa de Sistema de Informação instalado pela Codata. O
sistema será apresentado nesta quinta-feira (30) pelos gestores e equipe da
Codata.
A capacitação de policiais e operadores de Segurança Pública é
uma das normativas da Lei Maria da Penha, que prevê que o atendimento possa ser
feito em qualquer delegacia e só em casos de urgência encaminhado para
delegacias especializadas.
A parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e Defesa
Social, com a Delegação da União Europeia no Brasil foi incentivada pela Cunhã
Coletivo Feminista e busca fortalecer as ações de interiorização da aplicação
da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os/as operadores/as da Segurança e
Justiça.