A Câmara de Vereadores de São João do Cariri na
reunião desta sexta-feira (31), aprovou o projeto de resolução nº 001/2014
que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Cariri. O
projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
No projeto aprovado por unanimidade diz que o
Vereador que, injustificadamente, não comparecer à sessão deliberativa
ordinária, deixará de receber, por cada falta em Sessão, o equivalente a dez
por cento (10%) de seus salários no que diz respeito aos valores brutos
mensais e nas Seções Extraordinárias, o equivalente a cinco por cento (5%)
dos salários.
De acordo com o projeto, considera-se como falta
justificada: Doença com comprovação através de atestado médico; Falecimento
de parente de 1º grau durante a semana de realização da sessão; O Vereador
que estiver em Missão especial em Comissão, ou individual, representando o
Parlamento Municipal, devidamente designado pelo Presidente.
Além dos casos já citados, considera-se como
justificativa, fato de extrema gravidade que impossibilite a presença do
Vereador na Sessão, onde o parlamentar faltoso terá o prazo de até, três (03)
dias úteis após a realização da Sessão, para apresentar a justificativa por
escrito à Mesa Diretora da Câmara Municipal e a mesma terá o mesmo prazo para
responder ao Vereador e na Sessão seguinte, dá ciência da decisão tomada, ao
plenário.
O presidente Francisco Junior fez questão de
defender na tribuna este projeto que disciplina as faltas dos atuais e
futuros parlamentares. Ele comentou que a Câmara de São João do Cariri dar
resposta à sociedade, comparando o cargo de vereador com cargo de um
trabalhador com carteira registrada, onde o trabalhador ao faltar no seu
trabalho tem seu ponto cortado, por isso, que o vereador também não está fora
desta realidade, já que, o vereador também é um trabalhador e acima de tudo,
recebe o dinheiro da população.
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