Os candidatos Ricardo Vieira Coutinho (PSB) e Cássio da Cunha Lima (PSDB), candidatos a governador da Paraíba, até às 17h00 de hoje ainda não haviam prestado contas relativas ao segundo turno das Eleições 2014.
De acordo com a legislação eleitoral os partidos políticos e comitês financeiros têm até esta terça-feira (25) para apresentar a prestação de contas referente ao segundo turno. O prazo se enecerra às 19h00.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV) prevê que todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições, realizado no dia 26 de outubro, devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito. Aqueles que participaram apenas do primeiro turno tiveram até o dia 4 de novembro para apresentar as contas, disponível na página da internet do TSE.
A não declaração dos recursos arrecadados e das despesas de campanha pode acarretar sanções previstas na legislação eleitoral. O candidato que não prestar contas, por exemplo, não poderá ser diplomado, pois fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral. Já o partido que deixou de apresentar suas contas poderá perder o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
No caso de a Justiça Eleitoral desaprovar as contas, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade.
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