O vereador Francisco Júnior partiu em defesa da realização do concurso público no município de São João do Cariri.
Segundo o vereador, existe uma manobra por parte da prefeitura que protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal solicitando a realização de um concurso público com 27 vagas, principalmente na área da saúde.
Francisco disse que propositadamente a prefeitura apresentou um projeto de lei com falhas no texto, que após apresentado à câmara foi imediatamente encaminhado para as devidas comissões para verificar as falhas.
Por outro lado, segundo o parlamento, a prefeitura usou do artificio de ter protocolado o PL sobre o concurso público para lançar edital de um processo seletivo com 39 vagas. Por este motivo, o vereador disse a nossa reportagem que o concurso é uma grande farsa. Basta observar que no processo seletivo que terá validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis meses, existem 39 vagas e no concurso apenas 27 vagas. De acordo com Francisco isso é uma farsa para burlar a lei e não fazer o concurso público.
“Se a câmara tivesse aprovado o projeto da forma que foi apresentado com falhas, iria ser feito um concurso sem criar a vaga, por exemplo, de médico. Agente faz a seguinte pergunta: Como São João do Cariri iria ficar com dois PSF sem médico? Como não estaria criando estas vagas, o município não poderia contratar médicos, dentistas, nutricionistas, fisioterapeuta, agentes de endemias e de saúde, e tantas outras vagas que estão precisando em serviços essenciais e não estavam sendo contempladas no projeto de lei com apenas 27 vagas”, esclareceu Francisco Júnior. VEJA ABAIXO JUSTIFICATIVA ENVIADA PELO PREFEITO AO PODER LEGISLATIVO:
O vereador ainda disse que antes mesmo de iniciar a sessão que apresentaria o projeto de lei, o prefeito teria elaborado um edital convocando um processo seletivo com 39 vagas, ou seja, a ideia era de usar a câmara para justificar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba de que não estava fazendo o concurso público porque a Câmara Municipal não tinha aprovado o PL. “O texto foi elaborado com falhas propositadamente para não ser aprovado mesmo. Quando percebemos isso, pedimos imediatamente ao presidente Helder Trajano para encaminhar para as comissões, principalmente para a de saúde, educação e ação social, onde tem eu como presidente, Alberto Gaudêncio como relator e Adimarcos Souza como membro para fazermos as correções ou devolvermos ao executivo com sugestões. O PL não foi aprovado por constar falhas e a necessidade de inserir outras vagas que são essenciais aos serviços da população do nosso município”, acrescentou. VEJA ABAIXO O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO:
“Qual é a estratégia da prefeitura? Eles alegam ao Tribunal de Contas da Paraíba que não faz o concurso público porque o projeto está na Câmara de Vereadores e que precisa de urgência preencher as vagas. A prefeitura está usando desta manobra, protocola o projeto e comunica ao TCE para justificar a não realização do concurso público”, denunciou o parlamentar.
Francisco ainda foi enfático ao comentar que a prefeitura quer transmitir a responsabilidade para os vereadores. “O Projeto foi para as comissões porque não podemos aprovar um projeto mal feito, mal elaborado. Por isso, decidimos encaminhar para as comissões e fazer logo o processo correto e legal para atender a demanda de São João do Cariri”.
“Vou juntar toda documentação para provar ao TCE que a prefeitura está usando de manobras para tardar a realização de um concurso público necessário para o município. Sendo assim, concurso em 2015 é um sonho. Já o prefeito está em seu 3º mandato e não realizou nenhum concurso. Ele já é conhecido por não gostar de concurso”, finalizou o parlamentar.
VEJA O PROJETO DE LEI 002/2015
Fonte: Cariri em Ação