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PREFEITURA DE JUAZEIRINHO REDUZ QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

A decisão do prefeito Jonilton Fernandes se deu com o objetivo de preservar as contas públicas do governo, mas também para cumprir parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.


A assessoria jurídica da atual gestão confirmou que a justiça já havia se posicionado contrariamente a estrutura administrativa dos cargos entre os anos  (2009-2012), quando foram criados em média 239 cargos. 

Os órgãos de fiscalização e controle julgaram esse número excessivo, e apontaram para a necessidade de adequações no projeto de Lei Municipal  nº  510/2009.

Ao ser notificado, o prefeito Jonilton Fernandes exonerou todos os comissionados no dia 12 de junho e no último dia 17 de julho, enviou a Câmara Municipal um novo PL  que trata da nova estrutura organizacional, onde diminui mais de 100 cargos no comparativo com a gestão passada.

De acordo com o advogado Dr. Neto Rangel, o novo projeto que reduz a quantidade de cargos comissionados em Juazeirinho, corrigi uma distorção que foi cometida pelo ex-prefeito Bevilaqua Matias Maracajá.

 A nova matéria cria 111 cargos com funções de procurador geral, procurador adjunto, diretor, secretário da junta militar, coordenador, chefe de gabinete e assessor técnico, todos com funções definidas.

O novo projeto de Lei do executivo, apresentando no parlamento, não trata sobre questões ligadas ao ultimo concurso público, assegurou o advogado Neto rangel. 


Lázaro Farias com Agitaparaiba.com
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