Tais medidas visam zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços públicos em prol da coletividade, diante do cenário, é primordial a necessidade de adotar medidas de contenção de despesas de forma a recuperar o equilíbrio das contas públicas.
O decreto, dentre outras medidas, determina redução no pagamento de diárias e participações em cursos e outros eventos; suspensão de pagamento de horas extras, progressões e promoções funcionais, e concessão de cedência com custo para o município.
Também prevê a redução de 10% na remuneração salarial dos cargos comissionados, a partir de hum mil reais, determina a mesma redução nos subsídios do prefeito e da vice-prefeita; dos secretários (as); adjuntos (as); coordenadores (as);controladoria geral; procuradoria jurídica; contador e nos contratos administrativos em vigor.
Essas medidas foram tomadas considerando a redução das receitas do município, em razão da política de desoneração de impostos, desaceleração da atividade econômica e o aumento das obrigações impostas aos municípios.
O Decreto em sua íntegra, esta afixado no mural de anúncios da Prefeitura Municipal de Soledade e no Diário Oficial dos Municípios (FAMUP).
Fonte: LF/Ascom/Júlio Cezar Garcia com Chefia de Gabinete