Agricultores terão dívidas perdoadas e renegociadas; Deputado Rômulo teve forte atuação para aprovar medida
O deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional, destacou, nesta terça-feira (7), a atuação do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB) para a aprovação da renegociação da dívida de agricultores rurais do Nordeste. A sanção do texto aprovado deve acontecer em um estado do nordestino até o próximo dia 14.
Com a aprovação da Medida Provisória MP 707/2015 foram garantidas melhores condições para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, a medida também trata da prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Só não paga quem não quiser”, disse Júlio Cesar destacando os benefícios garantidos na iniciativa.
A MP vai beneficiar aproximadamente 1,1 milhão de micro, pequenos, médios e grandes agricultores familiares, envolvendo um montante em torno de R$ 6 bilhões. Ela prevê a possibilidade de remissão integral para as dívidas contraídas até o fim de 2006. Os cálculos incluem a anistia de todas as dívidas até R$ 10 mil porque o governo entendeu que os custos operacionais para prorrogar o pagamento de taxas cartoriais são superiores a esse valor.
Gouveia explicou que a medida atende a antigas reivindicações dos pequenos produtores ao permitir o abatimento de grande parte das dívidas referentes ao crédito rural, e, em alguns casos, até mesmo a remissão integral da dívida. Os agricultores mais beneficiados pelos abatimentos são aqueles localizados dentro da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene): o Semiárido nordestino, o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
