A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4586/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os bancos a disponibilizar ao público, em seus estabelecimentos e nos terminais de autoatendimento, todas as denominações de cédulas de moeda nacional em circulação no País.
O relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apresentou parecer favorável à matéria. Ele concordou com a dificuldade apontada por Gouveia em se encontrar cédulas de R$ 2, R$ 5 e R$ 10 nos terminais de autoatendimento, “fato que prejudica especialmente as pessoas mais humildes”.
A proposta altera Lei 9.069/95, que trata do Plano Real, para incluir a determinação. Para o deputado Rômulo Gouveia a iniciativa vai garantir ao cliente dos bancos o direito de escolher o valor a ser retirado de suas contas, sem adequações impostas pelas cédulas disponíveis nos caixas. O deputado ressaltou que muitas vezes as pessoas têm que sacar um valor superior, ou inferior, ao desejado pela falta de disponibilidade de cédulas nos terminais de atendimento bancário.
