“Ficam suspensas, pelos próximos 60 (sessenta) dias, as despesas públicas relativas à formalização de convênio e transferência de valores pertencentes ao erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para qualquer destinatário com finalidade de patrocinar a realização de festividades juninas”, diz o decreto.
No texto, o governador ressalta que o decreto não suspende os gastos com saúde, segurança e educação nos festejos de junho, desde que haja disponibilidade orçamentária para execução desses gastos.
Confira:
