A Prefeitura de Campina Grande emitiu
nota nesta sexta-feira (20) para pedir que qualquer denúncia sobre supostas
tentativas de comercialização das unidades habitacionais do Complexo Aluízio
Campos seja imediatamente comunicada às autoridades para pronta investigação.
“No caso, além da própria Secretaria
de Planejamento do Município, o poder público municipal pede que sejam
encaminhadas, quando for o caso, para o Ministério Público Federal em Campina
Grande e à Polícia Federal, que estão à disposição para apurar e punir os
eventuais infratores”, disse a prefeitura.
A prefeitura defende que o processo
de inscrição, sorteio e definição dos futuros mutuários do Conjunto Aluízio
Campos ocorreu sob “modelo de transparência inédito no Brasil”. Em 2018, com
apoio da prefeitura, um estelionatário foi identificado e preso pela Polícia
Civil por golpes na cidade, vendendo a falsa ideia de que seria possível o
repasse dos imóveis – que, àquela altura, ainda estavam em construção.
“Todos os futuros mutuários do
Conjunto Aluízio Campos têm plena ciência, desde sempre, das recomendações e
alertas no sentido de que as unidades habitacionais, em nenhuma hipótese, podem
ser alvos de qualquer tipo de negociação e repasse, com severas consequências
para os proprietários perante a instituição financeira responsável pela obra –
o Banco do Brasil – e a Justiça Federal. No próprio contrato entre o banco e o
beneficiário, essas observações estão destacadas”, disse a prefeitura.
A Prefeitura de Campina Grande
finalizou a nota à imprensa informando que se manterá “firme o propósito de não
permitir, a qualquer tempo, a ação de terceiros que comprometa a conquista
histórica do Complexo Aluízio Campos”.
Denúncias
As denúncias devem ser feitas
diretamente na Secretaria de Planejamento, Gestão e Transparência de Campina
Grande:
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Rua: Nossa Senhora de Lourdes, Jardim
Tavares. CEP: 58402-045 – Campina Grande/PB.
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Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h
às 13h.
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Contatos: (83) 3310-6283 e (83)
3310-6285. E-mail:planejamento@campinagrande.pb.gov.br.
Fonte: Portal Correio
