A Prefeitura de Campina Grande
sancionou uma lei regulamentando o direito à gratuidade no uso das vagas da
‘Zona Azul’ para deficientes e idosos. Os usuários de vagas especiais terão
direito a duas horas por dia livre de cobrança. O decreto foi publicado no semanário da
prefeitura desta segunda-feira (7).
Para ter acesso ao
benefício, o veículo deve ter exposto a credencial que indica se tratar de
idoso ou deficiente para comprovar sua condição. A gratuidade é válida para as
vagas especiais ou comuns.
“Fica concedida a
gratuidade na Zona Azul independente da vaga que ocupe (reservada ou comum),
para veículo automotor de quatro rodas que transporte idoso, assim considerando
a pessoa com 60 (sessenta) anos de idade ou mais ou pessoa portadora de
deficiência(s) e com dificuldade de locomoção, desde que identificado com
credencial expedida na conformidade das Resoluções 303/08 e 304/08, do
CONTRAN”, diz o texto.
Após o período de duas
horas, será cobrada a taxa vigente da Zona Azul como aos demais usuários. O
valor é de R$ 2 reais.
Fonte:
Portal Correio
