O Tribunal de Contas da Paraíba
emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de João Pessoa devido ao descumprimento
da Lei Orgânica Municipal em face da inexecução de Emendas Individuais
aprovadas pela Câmara de João Pessoa ao Orçamento Geral do Município. A ação é
referente ao ano de 2019. O alerta foi publicado na edição desta sexta-feira
(25) do Diário Oficial do TCE.
Segundo o documento, os responsáveis, Adelmar Azevedo
Régis, procurador-Geral do Município, Daniella Bandeira, secretária de
Planejamento e o prefeito Luciano Cartaxo devem adotar medidas de prevenção ou
correção cabíveis para, assim, evitar o comprometimento da gestão orçamentária
e uma possível reprovação das contas anuais a serem prestadas.
O processo, assinado pelo conselheiro André Carlo Torres,
tem como base uma denuncia protocolada pelo vereador Tibério Limeira (PSB).
Fonte 83