OPERAÇÃO ANDAIME: MPF denuncia deputado e mais três pessoas por desvio de recursos públicos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o
deputado estadual e ex-prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley; a
ex-deputada e ex-prefeita de Patos (PB), Francisca Motta (sogra de
Nabor); além do engenheiro fiscal da Prefeitura de Patos, Amílcar Soares;
e do empresário, Afrânio Gondim Júnior, por desvio de recursos públicos
federais em favor da empresa Gondim & Rego, envolvida na Operação Andaime.
Segundo a ação penal protocolizada na 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba
nesta quarta-feira (6), as fraudes envolveram convênio da Prefeitura Municipal
de Patos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de quase
R$ 16 milhões, para reconstrução de 386 unidades habitacionais e restauração de
outras 169 casas, como profilaxia para combate da doença de chagas. A execução
do Convênio EP n. 0570/2008 (SIAFI nº 662176) foi iniciada quando Nabor era
prefeito (31 de dezembro de 2008) e estendida durante o mandato de Francisca
Mota (de 2013 a
2016).
Os atos de investigação que
subsidiaram a denúncia do MPF foram desencadeados a partir de representação
feita por populares em 13 de agosto de 2013. Conforme perícias realizadas pela
Polícia Federal, em relação às casas reconstruídas, em algumas não foram
executados os conjuntos de fossa séptica/sumidouro, como constava nos projetos.
Em outras foi necessário fazer uma elevação do baldrame (viga de fundação,
alicerce de alvenaria) maior que a prevista, em função da conformação
topográfica dos terrenos. Já em relação às casas restauradas, peritos
constataram em vistorias que, em várias delas, não foram executados todos os
serviços previstos, variando, em cada caso, o tipo e a quantidade de serviço
executado de maneira distinta da prevista.
Medições
Após periciarem unidades
habitacionais, os peritos da Polícia Federal concluíram que foi aplicado nas
reformas 77% do valor total medido pela Prefeitura Municipal
de Patos até a 17ª medição, faltando 23% do valor. Segundo o MPF, o
desvio de recursos públicos, com valor atualizado, dentro dos 77% medidos, é de
R$ 419.232,48.
De
acordo com as perícias e conforme consta na denúncia, não foram identificados
os boletins de medição que deram lastro ao pagamento das medições 1, 2, 14 e
15, e em um dos casos (medição 20) não existia sequer nota fiscal da empresa
para a despesa pública. Ainda segundo a denúncia, os boletins de medição que
deram suporte aos pagamentos 3, 4, 6, 7, 10, 11, 12, 13 e 17 eram inservíveis
para lastrear a despesa pública, uma vez que não possuíam o valor
individualizado ou agregado correspondente ao valor das medições. No caso dos
pagamentos 7, 8, 12, 14, 16, 17, 18, 19 e 20, eles se encontravam lastreados em
meros “quadros resumos” que não especificavam as obras, mas apenas descreviam o
número de casas construídas ou reformadas. Ainda conforme a denúncia do Ministério
Público Federal, no caso das medições 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 16, 17 e
18, os documentos foram elaborados em data posterior aos pagamentos feitos
pelos gestores à empresa Gondin & Rego ou sequer foram datados. Já no caso
do boletim da 11ª medição, além de ter sido elaborado após o pagamento à
empresa, sua memória de cálculo é idêntica ao boletim da 10ª medição e, no caso
dos 16º e 17º pagamentos, eles se lastreiam em “quadros resumos” relativos,
respectivamente, ao 17º e ao 18º pagamentos. Foi constatado também que, o 18º
pagamento, no valor de R$ 1.719.659,51, foi feito com recursos do próprio
município de Patos, não advindos da conta bancária do convênio. Por fim,
na 19ª medição foi realizado um pagamento de R$ 677.922,59 à empresa por reajustes
das medições 8 a
19 (inclusive da medição 9, que nem havia sido paga), sem que houvesse parecer
técnico ou jurídico, emitido por qualquer setor competente da prefeitura com o
objetivo de avaliar e autorizar o pagamento do reajuste dessas medições.
Polêmica Paraíba
