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O governador da Paraíba, João Azevêdo
(sem partido), vetou um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Raniery
Paulino (MDB) que pretendia criar um programa de reeducação para agressores de
violência doméstica e família. O veto total foi publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24).
O projeto de lei estabelecia a criação do programa, que
se chamaria Viva Mulher, executado pelo Governo do Estado, com parceria dos
Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública do
Estado.
Segundo o texto da lei, que leva em consideração a Lei
Maria da Penha, o agressor de violência doméstica e familiar é todo agente que,
por ação ou omissão, cause sofrimento ou violência física, psicológica, sexual,
patrimonial ou moral.
A lei explica o entendimento de cada tipo de violência e institui serviços de
responsabilização e educação do agressor com atuação por meio de grupos
coordenador por equipes multidisciplinares; e promove autonomia técnica das
equipes para dinamizar a técnica de educação, tratando, no mínimo, da Lei Maria
da Penha, dos tipos de violências com a mulher, questões relacionadas à saúde,
relações familiares, entre outros temas.
O grupo de agressores deveria, conforme o projeto de lei,
ser acompanhado por pelo menos dois integrantes da equipe, com até vinte membro
e com, no mínimo, 20 encontros, com periodicidade semanal.
Na explicação do veto, o governador destaca que são de
iniciativa privativa do governo a criação de leis que disponham sobre
organização administrativa e serviços públicos, além de atribuições das
secretarias e órgãos da administração pública.
Dessa forma, o governador também acredita que há uma
violação do princípio da separação e independência dos poderes, declarando
inconstitucionalidade.
G1 Paraíba