O prefeito de Bayeux, Berg Lima, se diz vítima de uma armação, mas ele foi condenado por improbidade administrativa, perdendo os direitos políticos, pode ser afastado do cargo e está com a ficha suja, não podendo disputar uma releição, mas diz que vai tentar reverter a situação na Justiça.
Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux que condenou o prefeito do Município, Gutemberg de Lima Davi, mais conhecido por Berg Lima, pela prática de improbidade administrativa. A decisão, por unanimidade, ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível nº 0802687-08.2017.815.0751, que teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Participaram do julgamento o desembargador Saulo Benevides e o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior.
Na sentença, o gestor foi condenado nas seguintes penalidades: perda da quantia de R$ 11.500,00, em prol do Município de Bayeux, perda do cargo de prefeito, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de 10 anos. A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), em seu artigo 20, dispõe que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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