O presidente Jair Bolsonaro escreveu em suas redes sociais nesta terça-feira (12) que os governadores que não concordam com o decreto, assinado por ele, de ampliação de serviços essenciais na pandemia, deveriam contestar o texto na Justiça, mas não deixar de cumpri-lo. Bolsonaro disse que "afrontar" o Estado Democrático de Direito é "o pior caminho". No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, em abril, que cabe aos estados e municípios determinar quais são as atividades essenciais.
O decreto de Bolsonaro incluiu salões de beleza, barbearias e academias de esportes como estabelecimentos que devem ficar abertos no atual estágio da pandemia. Pelo menos 13 governos estaduais já disseram que vão manter essas atividades fechadas.
"Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto legislativo", escreveu Bolsonaro.
Na decisão de abril, o STF estabeleceu que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.
Mesmo assim, na postagem em que Bolsonaro criticou os governadores, ele citou que não seguir o decreto seria "autoritarismo".
"O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil", disse o presidente.
Estados
Em todos estes 13 estados e no Distrito Federal, as atividades de salão de beleza, barbearia e academias já estavam fechadas — e assim permanecerão, obedecendo decretos estaduais. Veja a lista:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
São Paulo
Sergipe
Ministro da Saúde não foi consultado
A inclusão de salões de beleza, barbearias e academias na lista de atividades essenciais surpreendeu o ministro da saúde, Nelson Teich, que foi informado sobre o assunto enquanto concedia entrevista coletiva.
"A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não, ela passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa”, completou o ministro.
G1 PB