Junho é prazo limite para propor adiamento de eleições, diz Barroso, futuro presidente do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (3) que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Em entrevista à GloboNews, Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal.
Além do teste das urnas, cuja logística foi comprometida pelo avanço da Covid-19, Barroso cita também os prazos "políticos". Pela lei, os partidos devem realizar convenções entre o fim de julho e o dia 5 de agosto. As convenções servem para oficializar as candidaturas e permitir o início da campanha, em 15 de agosto.
"Portanto, se não for possível aglomerações no final de julho, início de agosto, nós teremos sim um comprometimento da viabilidade do calendário eleitoral", explica.
Barroso afirma que, se for imprescindível a mudança de data, a ideia será adiar o mínimo possível para garantir que as eleições ocorram ainda este ano. Isso porque os mandatos atuais de prefeitos e vereadores terminam em 31 de dezembro. Se a eleição não ocorrer, os mandatos serão prorrogados.
"Se for indispensável adiar, eu desejaria adiar pelo menor período possível, inevitável, para que elas possam ter lugar com segurança para a população. A saúde pública está acima de tudo, mas logo abaixo vem a preservação da democracia. Eleições são um rito vital para a democracia, de modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem sabe em 15 de novembro. Ou se for inevitável, em 15 de novembro", disse.
G1 PB
