O Prefeito do município Prata, Júnior de Nôta, sofreu uma
derrota na justiça em um processo sobre fraude na licitação para construção de
banheiros, referente ao ano de 2013.
Na
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ministro OG
Fernandes, aplica uma multa de 50.000 (Cinquenta Mil reais) e a suspensão dos
direitos políticos do prefeito, por 05 anos, tornando-o assim inelegível.
O
prefeito e empresários são acusados de fraude no competitivo de quatro
licitações, sendo que um dos contratos decorrentes, não foi integralmente
executado, apesar de inteiramente pago.
O
que se extrai dos autos é que os vencedores das três primeiras licitações
(depois dos simulacros de disputa) terceirizavam a execução dos contratos para
uma empresa dos parentes do prefeito.
O ministro revelou que quanto a execução do último convênio,
depois de uma licitação fraudulenta, os 84 banheiros a serem construídos, 03
deixaram de sê-lo; e os 81 edificados não foram nos moldes previstos no “Plano
de Trabalho”, nisso havendo prejuízo ao erário público.