CCJ da ALPB aprova projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso durante pandemia

Foi aprovado hoje, na CCJ da Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de lei 1.725/20 que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus. A matéria é de autoria do deputado João Henrique e com apenso do deputado Branco Mendes. Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

O deputado João Henrique acredita que a proposta seja votada no plenário nesta quarta  e espera a adesão de todos os seus colegas no PL indicativo. Veja vídeo:

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