Emendas parlamentares terão R$ 50,4 bilhões em 2025, orçamento maior que o de 32 ministérios
Os recursos destinados às emendas são superiores aos orçamentos de ministérios como os dos Transportes (R$ 29 bilhões), Cidades (R$ 18 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões).
Os valores de emendas parlamentares cresceram 425% em uma década, consolidando o poder do Legislativo sobre a destinação de recursos públicos. Veja a evolução:
2015: R$ 9,6 bilhões
2016: R$ 9 bilhões
2017: R$ 15 bilhões
2018: R$ 11,7 bilhões
2019: R$ 13,5 bilhões
2020: R$ 35,9 bilhões
2021: R$ 33,7 bilhões
2022: R$ 35,6 bilhões
2023: R$ 36,3 bilhões
2024: R$ 47,8 bilhões
2025: R$ 50,4 bilhões
Falta de transparência e questionamentos no STF
Do total das emendas, 77% são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Já os recursos não obrigatórios fazem parte das negociações políticas e incluem as emendas de comissão, cuja destinação tem sido questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem sobre novas regras recentemente aprovadas pelo Congresso, que permitem a omissão da identidade dos autores de emendas coletivas.
O relatório final, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou a destinação de R$ 11,5 bilhões para essas emendas, que são consideradas um instrumento de barganha política.
Líder do governo no Congresso defende aprovação
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a aprovação do Orçamento destrava recursos que estavam bloqueados e permite que o Executivo tenha à disposição toda a peça orçamentária.
“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, declarou.
Sobre possíveis vetos do presidente Lula, Randolfe afirmou que apenas ajustes técnicos poderão ser feitos, mas que a estrutura geral do Orçamento será mantida.
“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, afirmou.
