O que significa anistia ?
"Anistia é o perdão que pode ser dado a indivíduos que precisam responder por seus crimes na Justiça. A concessão de anistia é mais relacionada a crimes políticos, e aquele que a recebe tem seus crimes apagados e sua ficha criminal limpa, tornando-se réu primário novamente. Existe também a anistia tributária."
"No Brasil, a anistia é um assunto polêmico por conta da Lei da Anistia, de 1979, que perdoou os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979. Essa lei foi um importante mecanismo para a redemocratização do Brasil, mas é vista com ressalvas porque garantiu que torturados e agentes da Ditadura Militar não fossem responsabilizados por seus crimes".
"Resumo sobre anistia
Anistia é a concessão de perdão para um ou mais indivíduos. Com isso, os crimes de quem é anistiado são perdoados.
No Brasil, a anistia só pode ser concedida pelo Congresso Nacional e depende de aprovação de projeto de lei.
A anistia faz com que a ficha criminal da pessoa anistiada seja zerada.
Anistia, indulto e graça são coisas distintas, sendo que os dois últimos são prerrogativas do presidente.
No Brasil já foi aprovada a Lei da Anistia, de 1979, que perdoou crimes políticos de 1961 a 1979.
O que é anistia?
A anistia é um termo derivado do grego, amnestia, sendo traduzido como “esquecimento”. Essa palavra é usada, principalmente em contextos políticos, representando o perdão, que pode ser concedido a um ou mais indivíduos, de potenciais crimes cometidos por eles.
Quando uma pessoa é anistiada, ela tem a sua ficha criminal limpa e recupera o seu réu primário, uma vez que seus crimes são integralmente perdoados, com isso, ela se torna “ficha limpa”. Além disso, com a anistia, pessoas que seriam julgadas por determinado delito ficam livres do julgamento.
Além da anistia em contexto político, existe a anistia tributária, pela qual uma pessoa é perdoada por cometer crimes tributários — fraude e sonegação fiscal são exemplos de crimes desse tipo."
"Diferença entre anistia, graça e indulto
No Brasil, existem três instrumentos para conceder perdão a uma pessoa, mas há diferenças técnicas entre eles, e anistia não é o mesmo que graça e indulto. A anistia é um instrumento que só pode ser conferido pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei (PL), que deve ser aprovado nas duas casas — Câmara dos Deputados e Senado.
Graça e indulto podem ser concedidos diretamente pelo presidente, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional. Outra diferença é que a anistia, como mencionado, limpa a ficha criminal da pessoa, mas graça e indulto não. Ambos somente são concedidos para pessoas condenadas por algum crime e não limpam a ficha criminal de uma pessoa, apenas a livram de ter que cumprir a pena pelo crime.
Entende-se que a graça é um perdão dado de maneira individual para um preso que solicitou perdão pelo seu crime. O indulto é concedido de maneira coletiva e não depende de pedido. Ambos são concedidos pelo presidente por meio de decreto."
"Diferença entre anistia, graça e indulto
No Brasil, existem três instrumentos para conceder perdão a uma pessoa, mas há diferenças técnicas entre eles, e anistia não é o mesmo que graça e indulto. A anistia é um instrumento que só pode ser conferido pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei (PL), que deve ser aprovado nas duas casas — Câmara dos Deputados e Senado.
Graça e indulto podem ser concedidos diretamente pelo presidente, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional. Outra diferença é que a anistia, como mencionado, limpa a ficha criminal da pessoa, mas graça e indulto não. Ambos somente são concedidos para pessoas condenadas por algum crime e não limpam a ficha criminal de uma pessoa, apenas a livram de ter que cumprir a pena pelo crime.
Entende-se que a graça é um perdão dado de maneira individual para um preso que solicitou perdão pelo seu crime. O indulto é concedido de maneira coletiva e não depende de pedido. Ambos são concedidos pelo presidente por meio de decreto."
Veja mais sobre "Anistia" em: https://brasilescola.uol.com.br/politica/anistia.htm
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