“Você Sabia? 10 Direitos que Todo Cidadão Brasileiro Precisa Conhecer e Usar a Seu Favor!”

Em um país de leis e deveres, conhecer os seus direitos é mais do que importante — é essencial. Pensando nisso, o Portal Lázaro Farias, sempre atento às necessidades da população e comprometido com a cidadania e o bem-estar social, preparou uma lista com 10 direitos que todo cidadão brasileiro tem e muitas vezes nem sabe.

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1. Direito à Saúde Pública Gratuita

Você tem direito a atendimento médico gratuito em todo o território nacional, através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Disque Saúde: 136

Site: www.gov.br/saude

2. Direito à Educação Gratuita e de Qualidade

Desde a educação infantil até o ensino superior (via programas como o SISU e PROUNI), a educação pública é garantida por lei.

Portal MEC: www.gov.br/mec

3. Direito ao Nome Limpo em Até 5 Anos

Dívidas caducam após 5 anos e não podem mais sujar seu nome, embora ainda possam ser cobradas judicialmente. Fique de olho!

4. Direito à Prioridade no Atendimento (Idosos, Gestantes e PCDs)

Pessoas com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário em bancos, mercados, órgãos públicos, etc.

5. Direito ao Transporte Gratuito para Idosos

Idosos a partir de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte público urbano. Basta apresentar um documento com foto.

6. Direito à Meia-Entrada em Eventos Culturais

Estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e idosos têm direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows e outros eventos culturais.

7. Direito ao Seguro-Desemprego

Se você foi demitido sem justa causa, tem direito a receber entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de serviço.

Central Alô Trabalho: 158

8. Direito à Proteção do Nome e Imagem

Ninguém pode usar sua imagem ou nome sem sua autorização. Isso é protegido pelo Código Civil e pela Constituição.

9. Direito à Troca de Produtos com Defeito

Comprou e veio com defeito? Você pode trocar ou receber o dinheiro de volta em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis).

Procon-PB: 151

Site nacional: www.consumidor.gov.br

10. Direito de Votar e Ser Votado

Você tem direito de participar da vida política do país, votando ou sendo candidato a cargos públicos, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

Título Net: www.tse.jus.br

DICA FINAL: Use o gov.br a seu favor!

Acesse documentos, serviços públicos, INSS, carteira digital, vacinação e muito mais pelo portal: www.gov.br

Fique atento, compartilhe, e ajude a construir uma sociedade mais consciente!

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