STF forma maioria pela responsabilização das redes sociais por postagens de usuários; Flávio Dino dá voto favorável

 

STF forma maioria pela responsabilização das redes sociais por postagens de usuários; Flávio Dino dá voto favorável

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários. Com seu voto, o placar parcial do julgamento está em 4 a 1 a favor da responsabilização das plataformas, embora com posições distintas sobre os limites e condições para isso.

O julgamento, que analisa dois recursos sobre o tema, foi suspenso após o voto de Dino e será retomado ainda na tarde desta quarta-feira.

“O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros”, afirmou Flávio Dino ao apresentar sua tese.

Quem já votou

Além de Dino, votaram a favor da responsabilização os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Cada um propôs teses distintas sobre como a responsabilidade deve ser aplicada, indicando que a maioria é a favor do princípio da responsabilização, mas diverge nos critérios e procedimentos.

Já o ministro André Mendonça, único a divergir até agora, defendeu que as regras do Marco Civil da Internet são constitucionais e não autorizam a responsabilização direta das plataformas sem decisão judicial prévia. Ele ressaltou ainda que é inconstitucional remover perfis de usuários sem comprovação de falsidade ou atividade ilícita.

O que está em jogo

Os ministros julgam se redes sociais como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter) e outras plataformas podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens de terceiros, mesmo sem terem sido notificadas judicialmente para remover o conteúdo.

Na prática, o julgamento poderá redefinir o papel das plataformas na moderação de conteúdo, com impacto direto sobre casos de fake news, discurso de ódio e ofensas nas redes.

O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.