O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito para apurar supostos atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda e investiga possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo abastecimento de combustíveis da frota de veículos da Câmara.
De acordo com o documento, a apuração teve início após uma denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, que apontava a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de combustível destinado a apenas um veículo da frota legislativa.
O MPPB também identificou indícios de irregularidades na pesquisa de preços e na justificativa para a contratação. Segundo o inquérito, os documentos mostram que apenas uma cotação foi apresentada — justamente a da empresa contratada — sem comprovação de uma pesquisa de mercado mais ampla.
A investigação vai apurar a conduta de todos os envolvidos, incluindo o presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto, o agente de contratação Damião César Pereira de Brito, o fiscal de contrato Warren Stenio Saturnino Batista, os membros da comissão de compras Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, o assessor jurídico Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior e a empresa contratada.
O promotor determinou prazo de 15 dias para que os investigados apresentem defesa e enviem documentos que considerem relevantes. A Câmara deverá também encaminhar cópia