O Governo Federal começa, nesta quarta-feira (19), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados já falecidos. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 800 mil pessoas tiveram descontos aplicados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, mesmo após o óbito.
A Secretaria de Previdência esclareceu que os valores devolvidos serão divididos entre todos os pensionistas ou herdeiros habilitados.
Como pedir a devolução — passo a passo
Para pensionistas (benefícios que geraram Pensão por Morte)
O titular da pensão pode solicitar a devolução pelos seguintes canais:
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Meu INSS
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Central 135
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PrevBarco
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Agências dos Correios
O montante a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
Para herdeiros (benefícios que não geraram Pensão por Morte)
Para esses casos, é necessário seguir duas etapas.
1º Passo — Reconhecimento da condição de herdeiro
Antes de pedir a devolução, o INSS precisa reconhecer quem é o herdeiro. Para isso, o solicitante deve:
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Acessar o Meu INSS e entrar em:
“Consultar Descontos de Entidades Associativas” → “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” → “Pedir Análise”. -
Anexar documentos que comprovem a condição de sucessor/herdeiro:
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Escritura Pública ou Alvará Judicial, com autorização expressa para contestação no processo de ressarcimento;
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Documento de identificação e comprovante de endereço.
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Quem tiver dificuldade pode pedir ajuda pela Central 135.
2º Passo — Solicitar a devolução dos valores
Com o reconhecimento concluído, o herdeiro já pode solicitar o ressarcimento pelos canais:
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Meu INSS
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Central 135
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Correios
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PrevBarco
No Meu INSS, o processo funciona assim:
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Acesse “Consultar Pedidos” e localize o protocolo de “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
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Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
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Verifique cada desconto e marque se foi autorizado ou não autorizado.
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Preencha os dados solicitados e finalize em “Enviar Declaração”.
O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros reconhecidos.
