O PL estabelece diretrizes para coleta e análise de dados, produção de indicadores e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao combate a crimes sexuais praticados pela internet. A iniciativa busca integrar e sistematizar informações sobre casos de exploração sexual infantil, além de monitorar domínios e plataformas que hospedem ou disseminem conteúdos ilícitos.
Entre as medidas previstas, está a criação de um cadastro com dados específicos sobre sites, fóruns, aplicativos e outros meios digitais utilizados para práticas criminosas contra crianças e adolescentes. Para Sílvia Benjamin, essa estrutura de vigilância é essencial para permitir ações mais rápidas, eficazes e baseadas em evidências.
O programa também deverá produzir estudos e relatórios periódicos que orientem políticas de prevenção e repressão, garantindo transparência e participação social.
“Se o PL for aprovado, vamos inserir a Paraíba nas recomendações de organismos internacionais, ao propor mecanismos que favoreçam a cooperação internacional. São crimes que, pela natureza digital, frequentemente ultrapassam fronteiras. Além disso, a proposta adota padrões de integridade, confidencialidade e confiabilidade alinhados aos sistemas informatizados do Governo Federal”, destacou a deputada.
Sílvia Benjamin enfatiza ainda que a presença cada vez maior de crianças e adolescentes na internet exige a ampliação das políticas de proteção no ambiente virtual.
“O Brasil é signatário de convenções internacionais de combate ao crime cibernético e de proteção à infância, mas ainda enfrenta desafios diante da exposição crescente dos jovens às redes sociais e aplicativos, espaços onde criminosos atuam com facilidade”, afirmou.
Com o projeto, a parlamentar reforça sua atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, propondo uma política de Estado capaz de prevenir, monitorar e combater a pedofilia cibernética de forma estruturada.
A matéria segue agora para análise dos deputados em plenário.