O governador João Azevêdo (PSB) assinou uma Medida Provisória que cria a Secretaria Executiva da Proteção Animal no âmbito da administração estadual. A nova pasta ficará vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto da MP, a secretaria tem como finalidade viabilizar e integrar políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo o território paraibano.
Estrutura
A Secretaria Executiva da Proteção Animal contará com a seguinte estrutura administrativa:
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Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, composta pelas gerências operacionais de:
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Fiscalização e Denúncias
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Resgate e Abrigo
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Serviços de Saúde Animal
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Políticas da Causa Animal
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A área de Políticas da Causa Animal abrangerá ações de proteção ao animal doméstico, vigilância de zoonoses e educação e conscientização.
Cargos criados
Com a criação da nova secretaria, ficam instituídos os seguintes cargos:
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Secretário Executivo da Proteção Animal
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Gerente Executivo de Saúde e Bem-Estar Animal
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Gerente Operacional de Fiscalização e Denúncias
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Gerente Operacional de Resgate e Abrigo
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Gerente Operacional de Serviços de Saúde Animal
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Gerente Operacional de Políticas da Causa Animal
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Chefe do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico
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Chefe do Núcleo de Vigilância de Zoonoses
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Núcleo de Educação e Conscientização
A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e ainda deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
