A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (9), que o secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires (PSB), deixe de utilizar seus perfis pessoais nas redes sociais para divulgar ações institucionais do órgão. A decisão também ordena a remoção imediata de todas as publicações já feitas com esse conteúdo.
O despacho é da juíza Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Para a magistrada, o secretário estaria utilizando a estrutura da pasta para obter protagonismo político pessoal, prática vedada pela Constituição Federal.
Na decisão, a juíza destaca que a publicidade dos atos do poder público deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo proibida qualquer forma de promoção pessoal de autoridades.
“A norma visa impedir que o gestor utilize o patrimônio e as ações do Estado como conquistas pessoais, transformando a função pública em vitrine para aspirações políticas individuais”, afirmou.
Caso Júnior Pires volte a publicar conteúdos relacionados às ações do Procon-JP em seus perfis pessoais, poderá ser penalizado com multa de R$ 5 mil por cada descumprimento da decisão judicial.
A Justiça reforçou ainda que toda comunicação institucional deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais do órgão, garantindo os princípios da impessoalidade, moralidade e transparência na administração pública.