Prefeitura de Taperoá afirma que projeto previdenciário não cria novas dívidas e destaca crescimento do patrimônio do IPMT

 A Prefeitura de Taperoá divulgou nesta quinta-feira (11) uma nota oficial para esclarecer informações sobre o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal que trata da regularização de débitos previdenciários do município.

Segundo a gestão, o projeto não cria novas dívidas, mas busca adequar o município às regras previstas na Emenda Constitucional nº 136/2025, garantindo a regularidade previdenciária e a continuidade das certidões necessárias para o recebimento de recursos e convênios.

Patrimônio do IPMT triplicou desde 2021

Na nota, a Prefeitura destaca que, ao assumir a administração em janeiro de 2021, o patrimônio do Instituto de Previdência Municipal de Taperoá (IPMT) era de aproximadamente R$ 14,4 milhões. Atualmente, esse valor ultrapassa R$ 43,7 milhões, o que representa um crescimento de mais de 200% no período.

A gestão atribui o resultado ao compromisso com a responsabilidade fiscal e previdenciária, além da proteção dos recursos dos servidores públicos.

Mais de R$ 3,4 milhões pagos em dívidas herdadas

O comunicado também informa que a atual administração já destinou mais de R$ 3,4 milhões para a quitação de parcelamentos previdenciários herdados de gestões anteriores.

De acordo com a Prefeitura, esses pagamentos foram necessários para regularizar pendências existentes e reduzir os passivos recebidos pelo município.

“Recursos que poderiam ter sido investidos em obras, serviços públicos e melhorias para a população precisaram ser utilizados para honrar compromissos deixados ao município”, diz a nota.

Projeto trata de débitos remanescentes

A Prefeitura explica ainda que o reparcelamento em discussão na Câmara Municipal refere-se aos débitos remanescentes dessas obrigações previdenciárias, buscando uma solução “legal, transparente e responsável”.

Segundo a gestão, a medida tem como objetivo:

1. Garantir a regularidade do município junto aos órgãos de controle;

2. Preservar os interesses dos servidores públicos;

3. Assegurar o equilíbrio do sistema previdenciário municipal.

Compromisso com transparência

Ao final da nota, a Prefeitura de Taperoá reafirma o compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e verdade dos fatos, colocando-se à disposição da população para prestar os esclarecimentos necessários.

Confira a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura

“A Prefeitura Municipal de Taperoá reforça que o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal não cria novas dívidas e busca garantir a regularização previdenciária do município, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025.

A atual gestão já destinou mais de R$ 3,4 milhões para quitar parcelamentos herdados e ampliou o patrimônio do IPMT de R$ 14,4 milhões para mais de R$ 43,7 milhões.

O reparcelamento ora discutido refere-se justamente aos débitos remanescentes dessas obrigações previdenciárias, buscando uma solução legal, transparente e responsável para garantir a regularidade do município e preservar os interesses da população e dos servidores.

A Prefeitura Municipal de Taperoá reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a verdade dos fatos, permanecendo à disposição da população para prestar todos os esclarecimentos necessários.”