O vereador Wellington Cobra anunciou que irá encaminhar um documento oficial à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) solicitando providências em relação às constantes reclamações sobre cobranças irregulares praticadas por flanelinhas em Campina Grande.
Segundo o parlamentar, a demanda tem sido recorrente entre moradores e visitantes da cidade, que relatam situações de constrangimento ao estacionar veículos em vias públicas.
Wellington Cobra destacou que o município já possui legislação específica sobre o tema. De acordo com ele, a Lei Municipal nº 476 estabelece medidas relacionadas à atividade e atribui à STTP, por meio do artigo 5º, a responsabilidade pela fiscalização.
“O cidadão não pode ser constrangido ou coagido a pagar para estacionar em vias públicas. Existe uma legislação que trata desse assunto e é importante que ela seja efetivamente cumprida”, afirmou.
O vereador ressaltou que o objetivo da cobrança é garantir mais segurança, organização e tranquilidade para a população, além de assegurar o respeito aos direitos dos cidadãos.
Wellington Cobra reforçou ainda que seguirá acompanhando a situação e cobrando ações dos órgãos competentes para que as reclamações apresentadas pela população sejam devidamente analisadas e atendidas.