O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o Brasil não impede de forma efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova cobrança será aplicada além da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 22 de julho, fazendo com que a tributação de algumas mercadorias possa chegar a 37,5%.
Segundo o USTR, o Brasil está entre 54 países que, na avaliação do órgão, não proíbem nem fiscalizam de forma adequada a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Para o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, essa prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.
O relatório cita que, entre 2021 e 2025, o Brasil teria importado produtos associados ao trabalho forçado, entre eles:
- Alumínio;
- Algodão;
- Eletrônicos;
- Baterias de lítio;
- Tabaco.
Governo brasileiro reage
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova tarifa de 12,5% como "arbitrária" e "injustificada".
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou aos Estados Unidos informações sobre a legislação nacional e os mecanismos de fiscalização adotados para impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado.
O governo também informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade para responder à medida.
